Emenda 12/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/03/2026 14:15:02
 N° Processo 3497/2025
 N° Protocolo 1473/2026
 ID 106792
 Ementa

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 732/2025.

 Autoria

ANDREA DUARTE;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 732/2025

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 732/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação