Data de apresentação 12/03/2026 09:25:29
 N° Processo 1283/2025
 N° Protocolo 1576/2026
 ID 106933
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 274/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DO FUTEBOL FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 274/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação