Data de apresentação 12/03/2026 09:29:38
 N° Processo 5555/2025
 N° Protocolo 1581/2026
 ID 106938
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 890/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 02 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DA NATAÇÃO”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 890/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação