Data de apresentação 12/03/2026 09:30:31
 N° Processo 6289/2025
 N° Protocolo 1582/2026
 ID 106939
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 925/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “INSTITUI O “DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO 4º SÁBADO DO MÊS DE AGOSTO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 925/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação