Data de apresentação 12/03/2026 09:31:18
 N° Processo 6949/2025
 N° Protocolo 1583/2026
 ID 106940
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 967/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “INSTITUI A COMENDA THEODORICO BOA MORTE, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DA SERRA.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 967/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação