Data de apresentação 12/03/2026 09:34:40
 N° Processo 7052/2025
 N° Protocolo 1587/2026
 ID 106944
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 974/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “EDVALDO DA MATA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 974/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação