Requerimento de Urgência Especial 19/2026

 Data de apresentação 12/03/2026 09:36:24
 N° Processo 7371/2025
 N° Protocolo 1589/2026
 ID 106946
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 1058/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TORNEIRAS ECONÔMICAS EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1058/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação