Requerimento de Urgência Especial 20/2026

 Data de apresentação 12/03/2026 09:37:23
 N° Processo 7372/2025
 N° Protocolo 1590/2026
 ID 106947
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 1059/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 1059/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação