Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 32/2026, de autoria da Vereadora Andrea Duarte, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PRAÇAS SENSORIAIS INCLUSIVAS NO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, DEFININDO DIRETRIZES PARA CONCEPÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COM ESTÍMULOS SENSORIAIS ADAPTADOS, VISANDO À INCLUSÃO SOCIAL, ACESSIBILIDADE E BEM-ESTAR DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OUTRAS CONDIÇÕES DE NEURODIVERSIDADE E DEFICIÊNCIA.”
ANDREA DUARTE;DR. WILLIAM MIRANDA;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais