Data de apresentação 13/03/2026 11:59:47
 N° Processo 371/2026
 N° Protocolo 1643/2026
 ID 107004
 Ementa

EM CUMPRIMENTO AO PARECER Nº 73/2026, JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS EM ANEXO AO PROCESSO LEGISLATIVO DO PL Nº 15/2026.

 Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 15/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação