Juntada de Documentos 6/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/03/2026 11:58:59
 N° Processo 372/2026
 N° Protocolo 1642/2026
 ID 107005
 Ementa

EM CUMPRIMENTO AO PARECER Nº 72/2026, JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS EM ANEXO AO PROCESSO LEGISLATIVO DO PL Nº 16/2026.

 Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 16/2026

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 16/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação