PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 67/2026

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Data de apresentação 30/03/2026 14:58:59

N° Processo 1991/2026

N° Protocolo 2137/2026

ID 107512

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DESEMPENHAM FUNÇÃO DE COORDENADOR DE TURNO NO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autoria

PROF. RURDINEY;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 6 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 01/04/2026	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 31/03/2026 11:30:56	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 30/03/2026 14:59:00	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital