PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 70/2026

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Data de apresentação 30/03/2026 15:42:14

N° Processo 2004/2026

N° Protocolo 2150/2026

ID 107531

Ementa

Dispõe sobre a disponibilização de material didático adaptado para os alunos diagnosticados com Mutismo Seletivo na rede municipal de educação de Serra, e dá outras providências.

Autoria

PROFESSOR RENATO RIBEIRO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 5 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 3 dias, 6 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 31/03/2026 11:31:22	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 30/03/2026 15:42:14	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital