Data de apresentação 30/03/2026 15:42:14
 N° Processo 2004/2026
 N° Protocolo 2150/2026
 ID 107531
 Ementa

Dispõe sobre a disponibilização de material didático adaptado para os alunos diagnosticados com Mutismo Seletivo na rede municipal de educação de Serra, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação