PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 72/2026

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Data de apresentação 07/04/2026 12:10:00

N° Processo 2111/2026

N° Protocolo 2257/2026

ID 107649

Ementa

INSTITUI A GARANTIA DE AGENDAMENTO PRÉVIO DE CONSULTAS DE PUERICULTURA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA CRIANÇAS NO PRIMEIRO ANO DE VIDA NO MUNICÍPIO DA SERRA.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 11 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 13 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 09/04/2026 15:32:18	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 07/04/2026 12:10:00	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital