Juntada de Documentos 10/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/04/2026 17:59:01
 N° Processo 770/2026
 N° Protocolo 2403/2026
 ID 107804
 Ementa

Em cumprimento ao Parecer nº 157/2026, da Procuradoria Legislativa, juntem-se os documentos em anexo ao processo legislativo do PL nº 43/2026.

 Autoria

PASTOR DINHO SOUZA;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 43/2026

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 43/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação