PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 78/2026

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Data de apresentação 16/04/2026 07:03:43

N° Processo 2366/2026

N° Protocolo 2527/2026

ID 107930

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "SERRA INTELIGENTE: CIDADE LIMPA" E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O MANEJO DE FIAÇÃO AÉREA, SEGURANÇA DE CALÇADAS E COMBATE À POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

GEORGE GUANABARA;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 16 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 12 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 17/04/2026 11:09:01	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 16/04/2026 07:03:44	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital