Data de apresentação 22/04/2026 14:53:42
 N° Processo 2547/2026
 N° Protocolo 2709/2026
 ID 108123
 Ementa

INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA SERRA PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO E ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

 Autoria

CABO RODRIGUES;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação