Requerimento de Urgência Especial 50/2026

 Data de apresentação 08/07/2026 12:38:13
 N° Processo 1065/2026
 N° Protocolo 4585/2026
 ID 110123
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 52/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “DENOMINA DE “PRAÇA CÃO ORELHA” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA DE LARANJEIRAS, NO MUNICÍPIO DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 52/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação