PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Emenda 40/2026

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Data de apresentação 09/07/2026 18:02:07

N° Processo 2356/2026

N° Protocolo 4643/2026

ID 110168

Ementa

Adita parágrafo único ao Art. 51 do Projeto de Lei nº 100/2026, estabelecendo diretrizes específicas para a reestruturação de vencimentos inferiores ao salário mínimo nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 100/2026

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 38 dias, 6 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 09/07/2026 18:02:08	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

09/07

Conhecer Proposição Presidência 38 dias, 6 horas, 15 minutos

09/07

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/07/2026

jul

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 100/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda 40/2026

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 6 horas, 15 minuto(s).}