Juntada de Documentos 17/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/07/2026 13:01:00
 N° Processo 3954/2026
 N° Protocolo 4790/2026
 ID 110327
 Ementa

Juntada de Certidão de Óbito.

 Autoria

ANDREA DUARTE;

 Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 240/2026

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 240/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação