| Recebimento: 23/11/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2920 dias, 8 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/11/2016 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2016 10:19:54 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Veto mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2016 10:18:40 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 27/2016 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2016 10:15:50 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.570/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2016 14:08:05 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/08/2016 16:59:59 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 89 dias, 16 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão da Proposição na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/05/2016 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/05/2016 00:00:00 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Com parecer da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2015 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/04/2016 00:00:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 123 dias,
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Complemento da Ação: À
Comissão de Justiça,
Para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2015 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/12/2015 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Para as devidas providências
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2015 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/12/2015 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias,
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2015 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2015 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO;
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2015 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/12/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/12/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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