| Recebimento: 21/12/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 3240 dias, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2016 11:17:16 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.593, Sancionada no dia 20 de dezembro de 2016 no DOM/ES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2016 11:13:05 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.593/2016 no dia 19 dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2016 11:12:15 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Autografo de Lei 4.593
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2016 11:11:24 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final em Sessão Extraordinária do Dia 16 de Dezembro de 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/12/2016 11:10:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/12/2016 11:09:46 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2016 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 21/12/2016 11:09:20 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/11/2016 09:38:18 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2016 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2016 09:37:30 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 15 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/11/2016 17:51:10 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/11/2016 17:42:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/11/2016 13:08:25 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2016 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2016 14:35:25 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2016 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/11/2016 12:54:03 |
Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2016 17:05:27 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: PARA O DEVIDO PARECER PRÉVIO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/10/2016 18:01:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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