| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2605 dias, 9 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2017 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/09/2017 15:46:36 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 71 dias, 1 hora, 34 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - VETO MANTIDO (VETADO)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/07/2017 14:11:53 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 33 dias, 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 3/2017 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2017 09:51:06 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.647/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2017 15:08:49 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/05/2017 12:19:34 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/05/2017 12:18:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/05/2017 13:06:37 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/05/2017 14:59:49 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2017 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/05/2017 14:59:42 |
Ação: Rejeitado parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 29 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Correção
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/02/2017 09:08:16 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2017 09:06:37 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2017 14:03:31 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/02/2017 14:01:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/01/2017 11:31:45 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/01/2017 09:38:41 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/01/2017 11:30:40 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2017 10:20:06 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 03/01/2017 14:24:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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