| Recebimento: 12/09/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2628 dias, 9 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/07/2017 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/09/2017 15:45:54 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 69 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - VETO MANTIDO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/07/2017 14:09:43 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 33 dias, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 1/2017 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2017 09:49:55 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.648/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2017 15:10:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/05/2017 10:51:35 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/05/2017 10:51:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/05/2017 12:49:25 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2017 14:53:56 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2017 11:50:01 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/02/2017 14:15:29 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para inclusão e leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/02/2017 13:02:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/01/2017 16:38:30 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2017 16:31:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/01/2017 16:21:07 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2017 10:21:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 03/01/2017 14:36:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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