| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2192 dias, 17 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2017 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/11/2017 15:23:37 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 20 votos contra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/11/2017 15:22:57 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 55 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 6/2017 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/06/2017 09:53:09 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.660/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/06/2017 08:25:16 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2017 13:01:50 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/06/2017 13:00:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/06/2017 09:37:25 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/04/2017 15:52:36 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2017 15:52:16 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 05/04/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/04/2017 10:42:43 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/04/2017 10:42:32 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/04/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/04/2017 10:42:27 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/04/2017 14:50:53 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/04/2017 13:30:33 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência da CMS com Parecer da Procuradoria em 8 (oito) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2017 17:28:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 20/03/2017 16:31:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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