| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2135 dias, 14 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2017 10:13:40 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/10/2017 15:42:19 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/10/2017 14:39:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 10:34:47 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/09/2017 15:59:59 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2017 15:59:41 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2017 15:15:00 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/09/2017 15:14:49 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/08/2017 15:32:14 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2017 14:38:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/08/2017 13:44:03 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2017 16:51:08 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/07/2017 11:10:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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