| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2426 dias, 8 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 14:12:52 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 16 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 14:11:27 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 103 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 21/2017 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2017 15:48:55 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 6 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº4743.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2017 10:10:52 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/11/2017 15:12:04 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/11/2017 13:25:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 10:27:20 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/09/2017 16:01:37 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2017 16:01:27 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2017 15:14:25 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/09/2017 15:13:55 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2017 14:46:14 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2017 12:06:30 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/08/2017 11:50:36 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2017 14:00:07 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/07/2017 09:09:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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