| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2426 dias, 5 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 14:21:05 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 14 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 14:20:29 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 22/2017 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/12/2017 13:04:17 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4740 dia 16/11
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2017 14:22:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/11/2017 14:11:02 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/11/2017 13:41:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 10:59:19 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2017 10:00:20 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2017 09:59:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 28/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/08/2017 13:27:23 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/08/2017 13:27:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2017 12:52:15 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/08/2017 11:39:58 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/08/2017 11:20:11 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2017 14:24:40 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/07/2017 13:49:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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