Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2283 dias, 12 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/08/2018 10:00:35 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 4833/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/08/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/08/2018 09:59:36 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 12 dias, 17 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Veto Rejeitado. Promulgar Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 08/06/2018 12:20:35 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.833/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/05/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 29/05/2018 11:27:14 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 25/05/2018 17:19:41 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 25/05/2018 17:19:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 16/05/2018 13:27:48 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 06/11/2017 10:02:38 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 06/11/2017 10:02:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 01/11/2017 15:02:37 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 01/11/2017 14:27:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 31/10/2017 09:16:30 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 31/10/2017 08:42:07 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/10/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 30/10/2017 17:27:57 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 13/09/2017 11:31:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 13/09/2017 10:30:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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