| Recebimento: 20/06/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2347 dias, 6 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/06/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/06/2018 11:01:23 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 16 votos. Lei Promulgada n°: 4.779/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/06/2018 10:58:13 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 03/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/05/2018 11:26:29 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4779/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2018 18:24:33 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2018 17:50:56 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/02/2018 17:50:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/02/2018 15:11:06 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/11/2017 09:39:24 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2017 09:39:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/11/2017 10:17:04 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/11/2017 09:42:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2017 10:04:06 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2017 16:00:07 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2017 10:38:48 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2017 08:20:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/09/2017 17:12:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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