| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2193 dias, 20 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2017 10:46:17 |
Ação: Proposição rejeitada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Notificado Executivo do PL Rejeitado pelo Oficio 179/2017
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2017 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2017 10:45:15 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2017 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/12/2017 10:44:50 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/2017 10:44:31 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/12/2017 16:00:20 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/12/2017 16:00:14 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/12/2017 16:00:10 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2017 15:53:04 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/12/2017 14:18:14 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 dia, 55 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer nº 700/2017 da Procuradoria acerca do Projeto de Lei 292/2017 em 10 (laudas), em apenso encaminhado também o Parecer nº 704/2017 em 7 (sete) laudas acerca da Emenda Nº 52.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2017 12:18:14 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 29/11/2017 17:40:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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