| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2172 dias, 2 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/12/2018 10:49:38 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Mantido por 19 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/12/2018 10:46:09 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 25/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/08/2018 10:42:18 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4879/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2018 09:39:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2018 09:30:19 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/08/2018 09:30:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2018 09:28:22 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/07/2018 13:48:38 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 58 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/05/2018 10:45:16 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2018 10:44:37 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 14.05.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/05/2018 14:59:52 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/05/2018 14:59:38 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/05/2018 13:58:24 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2018 12:08:42 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/05/2018 10:36:49 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 18 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhar os autos à Coordenadoria do Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2018 15:24:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 09/05/2018 13:00:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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