| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1935 dias, 23 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2019 07:43:56 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 16 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2019 07:43:35 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 81 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 22/2019 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2019 08:10:30 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4998/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2019 08:01:03 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/05/2019 14:13:55 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/05/2019 14:13:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/05/2019 14:13:45 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/05/2019 14:13:38 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 302 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/07/2018 09:43:03 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2018 09:42:26 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 16/07/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/07/2018 08:23:44 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/07/2018 08:23:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/06/2018 12:25:25 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2018 14:44:55 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/06/2018 14:34:55 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2018 17:27:18 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/06/2018 16:06:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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