| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2180 dias, 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2018 13:08:37 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Veto Rejeitado por 17 votos - LEI Nº 4.883/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/11/2018 13:21:55 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 24/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/08/2018 10:43:49 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4883/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2018 09:16:16 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2018 16:11:44 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/08/2018 16:11:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2018 16:11:37 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/08/2018 15:50:41 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 22 dias, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 411/2018 - Parecer
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| Recebimento: 17/07/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/07/2018 09:52:19 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2018 09:51:23 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária realizada no dia 16/07/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/07/2018 08:22:12 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/07/2018 08:22:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 dias, 18 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/07/2018 13:09:02 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/07/2018 11:08:33 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/07/2018 10:54:24 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2018 13:42:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/06/2018 12:16:35 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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