| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2162 dias, 22 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2018 17:03:20 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 9 dias, 6 horas
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto Parcial (Mantido por 19 votos) - Lei Municipal nº 4.910/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/12/2018 11:02:47 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Veto Parcial Nº 29/2018 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/10/2018 09:40:43 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4910/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2018 09:39:44 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/10/2018 14:03:59 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/09/2018 09:22:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 36 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/08/2018 14:22:44 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/08/2018 13:57:43 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2018 10:29:33 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2018 10:29:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.08.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2018 09:11:14 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/08/2018 09:10:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/07/2018 17:05:01 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/07/2018 10:44:19 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/07/2018 10:06:05 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/07/2018 11:49:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 24/07/2018 16:50:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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