| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1989 dias, 21 horas, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/06/2019 08:01:18 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 16 Votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/06/2019 08:00:51 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 69 dias, 18 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto Nº 17/2019 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/04/2019 13:59:21 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4985/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2019 11:19:48 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 19 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/04/2019 15:23:12 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/04/2019 15:22:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/03/2019 12:23:55 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/03/2019 08:45:46 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 194 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 518/2019 - Parecer
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| Recebimento: 04/09/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/09/2018 14:37:15 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2018 14:36:58 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária realizada em 03/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/09/2018 15:36:54 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/09/2018 15:36:44 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/09/2018 15:36:39 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/09/2018 12:10:26 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/09/2018 11:06:22 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Com ressalvas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2018 12:06:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/08/2018 10:44:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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