| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1823 dias, 18 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/11/2019 11:51:07 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Mantido por 18 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/11/2019 11:50:49 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 41/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2019 07:37:45 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.076/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2019 07:36:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 14 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/09/2019 13:18:21 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/09/2019 10:56:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2019 10:50:06 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2019 15:38:02 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 305 dias, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/09/2018 09:53:31 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2018 09:52:34 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária realizada em 17/09/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/09/2018 12:38:49 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/09/2018 12:37:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2018 11:15:03 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2018 17:03:57 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/09/2018 14:54:27 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2018 17:35:49 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/08/2018 12:45:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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