| Recebimento: 23/05/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2021 dias, 5 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/05/2019 10:02:03 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Derrubado por 12 votos. Lei Municipal n° 4982/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/05/2019 08:11:18 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 35 dias, 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 16/2019 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/04/2019 11:33:05 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4982/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2019 10:17:57 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2019 15:19:32 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/03/2019 14:56:28 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2019 14:00:17 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/03/2019 08:56:43 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 23 dias, 18 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 520/2019 - Parecer
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2019 11:10:09 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2019 11:09:44 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 25.02.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/02/2019 14:49:35 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/02/2019 13:51:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 74 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/12/2018 10:18:38 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2018 16:29:26 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/12/2018 16:05:11 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2018 15:17:56 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/12/2018 14:06:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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