| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1893 dias, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/09/2019 09:26:33 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Mantido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2019 07:41:01 |
Ação: Vetado
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Veto Nº 31/2019 em trâmite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/06/2019 08:08:57 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5020/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2019 08:08:03 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 16 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/06/2019 15:05:17 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/06/2019 14:34:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/06/2019 07:55:10 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/06/2019 15:01:33 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 63 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/04/2019 09:24:26 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2019 09:24:21 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 03.04.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2019 14:15:20 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/04/2019 14:04:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/03/2019 11:19:18 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2019 16:23:49 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/03/2019 14:10:22 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/02/2019 14:15:46 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/02/2019 16:52:22 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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