| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1890 dias, 15 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/09/2019 16:10:18 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Veto mantido por 17 votos. Enviada Comunicação ao Executivo por meio do OF/ DL/CMS Nº 140/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/09/2019 07:29:12 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 35/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/07/2019 08:47:24 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5046/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2019 08:46:49 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 12 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 15:20:18 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/07/2019 14:34:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/07/2019 07:13:33 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/07/2019 14:13:44 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 41 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/05/2019 07:27:37 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2019 07:27:31 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 08.05.2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/05/2019 15:18:04 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/05/2019 14:02:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2019 09:30:36 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2019 14:27:51 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/04/2019 11:34:43 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2019 11:09:01 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 17 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/03/2019 14:42:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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