| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1876 dias, 3 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/10/2019 08:14:23 |
Ação: Veto votado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Acatado por 07 Votos favoráveis, 10 votos contra.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/09/2019 11:31:02 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 36/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2019 08:47:24 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5058/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2019 08:46:23 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 17 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2019 14:53:45 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/08/2019 10:47:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2019 10:48:54 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/08/2019 10:48:43 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/07/2019 08:24:53 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2019 08:24:47 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 15.07.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 15:15:29 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/07/2019 14:43:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 11:23:45 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2019 14:10:38 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/07/2019 12:23:55 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2019 12:30:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/06/2019 17:36:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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