| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1877 dias, 7 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2019 12:43:26 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 49 dias, 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/08/2019 07:22:56 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2019 07:22:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.08.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/08/2019 14:34:45 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/08/2019 13:47:49 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2019 12:54:18 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2019 11:45:42 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/08/2019 10:27:21 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/07/2019 14:59:10 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/07/2019 16:27:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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