| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1798 dias, 10 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2019 17:19:52 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/ PIND / DL / CMS Nº. 115/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2019 17:19:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 09.12.2019. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2019 16:06:59 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/12/2019 15:49:41 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 10:27:30 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/11/2019 16:31:36 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 67 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/09/2019 07:27:01 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 07:26:56 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 11.09.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/09/2019 15:03:31 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/09/2019 14:42:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 10:46:35 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 16:13:58 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/08/2019 14:49:46 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2019 13:05:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/08/2019 13:44:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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