| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1842 dias, 15 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/10/2019 12:33:10 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/ PIND / DL / CMS Nº. 094/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2019 12:32:33 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/10/2019 12:59:25 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/10/2019 12:27:05 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/10/2019 15:16:31 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/10/2019 14:16:07 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 27 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/09/2019 07:29:31 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2019 07:29:24 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 11.09.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/09/2019 15:06:01 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/09/2019 14:40:17 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 11:14:54 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 16:26:11 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/08/2019 14:35:16 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2019 11:39:18 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/08/2019 14:57:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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