| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1842 dias, 1 hora, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/10/2019 11:07:20 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS nº 098/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2019 11:06:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 70ª Sessão Ordinária, em 30.10.2019, com 12 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/10/2019 13:15:09 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/10/2019 12:52:36 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/10/2019 13:16:25 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/10/2019 10:02:35 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 21 dias, 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/10/2019 10:51:20 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 10:51:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 30.09.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/09/2019 15:07:11 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/09/2019 14:19:11 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/09/2019 11:34:55 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2019 10:18:13 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/09/2019 13:56:37 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/09/2019 11:12:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 03/09/2019 14:43:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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