| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1823 dias, 10 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/11/2019 13:13:39 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/ PIND / DL / CMS Nº. 112/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2019 13:13:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 20.11.2019. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/11/2019 12:43:53 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/11/2019 12:25:28 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/11/2019 17:12:13 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2019 09:55:49 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/11/2019 09:37:28 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2019 09:37:20 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 04.11.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/11/2019 14:17:16 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/11/2019 14:02:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/11/2019 13:53:08 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 13:45:44 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/11/2019 13:37:05 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/10/2019 13:15:06 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/10/2019 16:32:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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