| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1444 dias, 10 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/12/2020 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2020 16:35:25 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5238/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2020 16:34:49 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 71 dias, 7 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/09/2020 09:25:48 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.238/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2020 09:25:10 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 19 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.09.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/09/2020 13:45:17 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/09/2020 13:45:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/09/2020 13:44:30 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 28/09/2020 13:44:05 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/09/2020 13:43:23 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/09/2020 13:42:56 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/09/2020 09:25:09 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2020 09:24:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 23.09.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/09/2020 14:33:15 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/09/2020 14:32:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/09/2020 14:32:18 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/09/2020 14:24:09 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/09/2020 14:14:11 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/09/2020 11:52:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 16/09/2020 16:12:14 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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