Data de apresentação 10/02/2021 10:32:55
 N° Processo 43/2021
 N° Protocolo 711/2021
 ID 65874
 Ementa

EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 05/2021 - ACRESCENTA O § 2° AO ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N° 05/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 Autoria

SAULINHO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 5/2021 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação