| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Analisar Manifestação (EMEN) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 641 dias, 11 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Arquivado em face do arquivamento da proposição principal.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2023 14:39:04 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 518 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/10/2021 14:11:27 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/10/2021 14:11:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/10/2021 14:11:00 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/10/2021 16:46:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 12:32:48 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 104 dias, 19 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2021 14:06:57 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 18/05/2021 09:50:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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