| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 938 dias, 2 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2022 12:36:23 |
Ação: Proposição rejeitada
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Tempo gasto: 14 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei 168/2021 - Arquivado através do Requerimento de Arquivamento nº 14/2022.
Ao Arquivo da Divisão Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/04/2022 12:09:10 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/04/2022 12:09:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/04/2022 12:08:54 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/04/2022 12:08:36 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 21 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/03/2022 11:33:32 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 160/2022 Serra, 24 de março de 2022.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei 168/2021 do Processo 3610/2021, de autoria do Vereador Saulinho da Academia, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2022 11:32:30 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 23/03/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2022 13:21:36 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/03/2022 12:37:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2022 12:35:14 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2022 11:33:47 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 14:34:27 |
Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/05/2021 13:53:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 24/05/2021 12:24:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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